Quando falamos em gestão pública, muita gente imagina apenas prefeitos, secretários, obras, programas sociais. Mas por trás de cada decisão administrativa, existe um cuidado que nem sempre aparece nas manchetes: a atuação silenciosa — e essencial — da assessoria jurídica.
No âmbito municipal, o jurídico não é apenas o setor que “lida com leis”. É parte estratégica da administração. Ele orienta, previne riscos, garante que os atos do Executivo respeitem os princípios da legalidade, da moralidade e do interesse público. E faz isso todos os dias, muitas vezes longe dos holofotes.
A tomada de decisões no Poder Executivo envolve escolhas complexas: firmar contratos, nomear servidores, lidar com processos licitatórios, implementar políticas públicas, responder a órgãos de controle. Cada uma dessas ações exige base legal. E não apenas isso — exige interpretação jurídica alinhada à realidade da cidade, à jurisprudência e ao momento político-administrativo.
É nesse ponto que a consultoria jurídica se mostra vital. Ela não entra depois que o problema acontece — entra antes, justamente para evitar que ele ocorra. Atua como um filtro técnico, um orientador que analisa riscos e aponta os melhores caminhos dentro da legalidade. É o jurídico que ajuda a prefeitura a tomar decisões que sejam corretas, seguras e sustentáveis a longo prazo.
Além disso, a consultoria jurídica contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, auxiliando na criação de leis, decretos e portarias que tenham aderência jurídica e viabilidade prática. Em tempos de crise ou mudanças legislativas, esse apoio se torna ainda mais decisivo.
Infelizmente, em muitos municípios, essa função ainda é subvalorizada ou mal compreendida. Há quem veja a assessoria jurídica como um obstáculo, quando, na verdade, ela é uma aliada — que permite agir com segurança, reduzir passivos, proteger a imagem institucional e, acima de tudo, garantir que o interesse público não seja atropelado pela pressa ou pela pressão.
Conclusão
O consultor jurídico no Poder Executivo municipal não é apenas alguém que conhece a lei. É alguém que protege a administração contra erros que podem custar caro — em dinheiro, em credibilidade e, muitas vezes, em vidas.
Sua função é estratégica. Seu trabalho é silencioso, mas essencial.
A boa gestão pública começa com boas decisões. E boas decisões se constroem com base, com prudência, com legalidade. Onde há uma assessoria jurídica atuante, há mais segurança, mais transparência e mais responsabilidade.
Em tempos de cobrança social por integridade e eficiência, ter uma consultoria jurídica forte é mais do que uma exigência técnica — é um compromisso ético com a cidade.
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