Nem sempre um escândalo começa com má-fé. Muitas vezes, o que termina em manchete negativa começou como um simples erro jurídico — um contrato mal feito, uma licitação mal conduzida, uma nomeação sem base legal. E o preço disso pode ser alto: processos, devoluções, paralisação de obras, bloqueio de verbas e, acima de tudo, desgaste institucional.
Na administração pública, cada decisão precisa ser amparada por lei. Isso parece óbvio, mas, na prática, ainda vemos gestores tropeçando em pontos que poderiam ser facilmente evitados com uma boa assessoria jurídica. E o pior: esses deslizes não prejudicam apenas quem assinou o documento. Eles impactam toda a coletividade.
Erros como dispensas de licitação mal fundamentadas, nomeações incompatíveis com os critérios legais, contratos com cláusulas irregulares, uso indevido de verbas vinculadas ou ausência de pareceres técnicos podem virar processos no Tribunal de Contas, no Ministério Público e até na Justiça. Em alguns casos, mesmo sem intenção de erro, a sanção vem — e com ela a responsabilização pessoal do gestor, a interrupção de políticas públicas e, claro, o prejuízo à imagem da instituição.
Evitar isso passa por um princípio simples, mas nem sempre seguido: consultar o jurídico antes de agir, e não só depois que o problema estoura. A assessoria jurídica, quando bem estruturada e respeitada, funciona como um radar preventivo. Ela aponta riscos, sugere caminhos mais seguros, orienta decisões com base não apenas na lei, mas na realidade daquele município.
Além disso, capacitar equipes, revisar processos internos, manter uma rotina de atualização normativa e criar uma cultura de diálogo entre jurídico e gestão são estratégias fundamentais para diminuir falhas. E mais: ajudam a tornar a administração mais eficiente, transparente e confiável — algo que a população percebe, mesmo que não entenda todos os detalhes técnicos.
Conclusão
Na administração pública, errar juridicamente não é apenas um problema técnico — é um risco político, financeiro e institucional.
Quando o jurídico atua desde o início, com voz ativa e integração real com a gestão, muita coisa se resolve antes de virar problema. O que se evita com um bom parecer pode custar milhões se ignorado.
Evitar erros jurídicos é, acima de tudo, um ato de responsabilidade. É cuidar do dinheiro público, proteger a imagem da instituição e garantir que a gestão caminhe de forma segura.
Quem governa com respaldo técnico governa com tranquilidade. E, mais do que isso, governa com respeito ao cidadão que paga essa conta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário