Você pode filmar um servidor público em serviço?

Com o celular sempre à mão, é comum ver pessoas registrando situações do dia a dia — inclusive quando se deparam com servidores públicos em exercício da função. Mas aí vem a dúvida: pode ou não pode filmar um agente público trabalhando? Isso é legal? É desrespeito ou é direito?

A resposta é direta: sim, o cidadão pode filmar um servidor público no exercício da função, especialmente quando o atendimento ocorre em um espaço público ou em repartições onde há interesse coletivo. Isso está amparado por princípios constitucionais, como o da publicidade dos atos administrativos e o direito à informação, garantidos a todo cidadão.

É importante lembrar que o servidor público está ali para atender o público — e, portanto, sua atuação deve ser transparente, ética e conforme a lei. Quando alguém registra uma abordagem, um atendimento ou qualquer outra ação funcional, está exercendo também o direito de fiscalizar os atos do poder público.

Mas atenção: isso não significa que tudo pode. A gravação não deve ser usada para constranger, ameaçar ou humilhar o servidor. O que está em jogo é a legalidade e a transparência do ato, não a exposição pessoal. Gravar é diferente de divulgar com sensacionalismo ou ofensas.

Também é importante respeitar o ambiente. Em repartições internas, áreas restritas ou que envolvam sigilo (como em unidades de saúde ou processos administrativos confidenciais), o direito à privacidade do cidadão atendido e o respeito ao trabalho dos profissionais também precisam ser considerados.

Por outro lado, o servidor público também não pode impedir arbitrariamente que alguém registre sua atuação — muito menos tomar o celular da pessoa, apagar imagens ou reagir com agressividade. Isso pode configurar abuso de autoridade.

Conclusão

Filmagens de servidores em serviço, feitas com responsabilidade e dentro dos limites legais, são um instrumento legítimo de cidadania. Transparência não é ameaça — é aliada de quem age com ética.

Mais do que o direito de registrar, o que a sociedade precisa cultivar é o dever de usar a informação para construir, não destruir. Fiscalizar sim, mas sempre com consciência.